CONCRETIZADA A SUA FUSÃO, POR MEIO DE CONVENÇÕES E CONGRESSOS NACIONAIS EXTRAORDINÁRIOS, REALIZADOS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2013, O PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) E O PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) DEIXAM DE EXISTIR PARA FAZER NASCER A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA (MD).
DIRIGENTES E MILITANTES DESSAS DUAS FORÇAS POLÍTICAS TRABALHARÃO AGORA IRMANADOS NA ESTRUTURAÇÃO DE UMA INOVADORA FORMAÇÃO PARTIDÁRIA, TENDO EM VISTA UM NOVO BLOCO DEMOCRÁTICO DE FORÇAS POLÍTICAS E SOCIAIS. PREDOMINA ENTRE ELES CRESCENTE CONVERGÊNCIA POLÍTICO-IDEOLÓGICA, NA FORMA DE ATUAR, NOS SEUS PRINCÍPIOS E VALORES, EM ESPECIAL NA VISÃO HUMANISTA E SOLIDÁRIA DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE JUSTA E DIGNA, PROFUNDAMENTE COMPROMISSADA COM A DEMOCRACIA, EMPENHADOS EM AMPLIAR OS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CIDADANIA E RETOMAR OS PRINCÍPIOS ÉTICOS NO EXERCÍCIO DA VIDA PÚBLICA.
A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA ORIENTA-SE PELA BUSCA DE SOLUÇÕES REAIS PARA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA NAÇÃO – DOS DESEQUILÍBRIOS SOCIAIS E REGIONAIS AO DESEMPREGO; O CRÔNICO E CRESCENTE EMPOBRECIMENTO DA POPULAÇÃO; DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA À EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA; DA PARALISIA DO ESTADO COMO INSTÂNCIA ADMINISTRADORA DOS INTERESSES DIFUSOS DA SOCIEDADE POR MEIO DE SUA COMPETÊNCIA TÉCNICA. RAZÃO PORQUE PRETENDE LUTAR POR REFORMAS DEMOCRÁTICAS PROFUNDAS – DA POLÍTICA, CAPAZ DE IMPUGNAR O FISIOLOGISMO E FORTALECER PROGRAMAS E PARTIDOS, VALORIZANDO O VOTO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR, A ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA; DO ESTADO, NA SUA PERSPECTIVA DE COMPETÊNCIA, AUSTERIDADE, RADICALMENTE REPUBLICANO, IMUNE AO APARELHAMENTO E À PARTIDARIZAÇÃO E APOIADO NA MERITOCRACIA; ADMINISTRATIVA, COM RACIONALIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, VALORIZANDO QUADROS EFETIVOS E CARREIRAS DE ESTADO E OS CONCURSOS PÚBLICOS REGULARES; - DA PREVIDÊNCIA, ESTRUTURANDO-A COMO ÚNICA UNIVERSAL E AINDA COMPLEMENTAR, DE CAPITALIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E SEM PERDA DE DIREITOS ADQUIRIDOS BÁSICOS; - A TRIBUTÁRIA, INCENTIVANDO O CAPITAL PRODUTIVO E DESONERANDO AQUELES QUE VIVEM DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.
CIENTE DOS OBSTÁCULOS, INTERNOS E EXTERNOS, QUE LHE SERÃO INTERPOSTOS, A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA VAI ENFRENTÁ-LOS PARA QUE O EXERCÍCIO DA POLÍTICA SEJA ALGO PRAZEROSO E O CAMINHO NATURAL PARA O APROFUNDAMENTO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E CONDIÇÃO PARA A MELHORIA DE VIDA DOS BRASILEIROS.
POR ISSO, CONCLAMA SUAS ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS, BEM COMO SEUS MILITANTES E FILIADOS, ALÉM DE AMIGOS, ESTUDANTES, INTELECTUAIS E TRABALHADORES HOJE AGREGADOS OU NÃO EM LEGENDAS PARTIDÁRIAS, A DISCUTIREM ESTE PROGRAMA COM EMOÇÃO E AFINCO, COM ESPÍRITO CRÍTICO, PORÉM ABERTO, TOLERANTE E CONSTRUTIVO. É PRECISO TER EM CONTA QUE, NO MUNDO MODERNO, AS DEMANDAS POLÍTICAS E SUAS EXPRESSÕES ORGÂNICAS NÃO SE REALIZAM, COMO NO PASSADO, EXCLUSIVAMENTE NOS PARTIDOS. ESTA COMPREENSÃO É ESSENCIAL PARA QUE A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA, COMO SEU PRÓPRIO NOME DIZ, COMBATA, INTERNA E EXTERNAMENTE, TODA FORMA DE APARELHAMENTO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, RESGUARDANDO SUA AUTONOMIA E MANTENDO COM ELES O ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO, TENDO EM VISTA MOBILIZAR A SOCIEDADE RUMO ÀS MUDANÇAS QUE O PAÍS REQUER.
AS DIFERENÇAS PORVENTURA EXISTENTES – E ELAS EXISTEM –, ENTRE OS FILIADOS DOS PARTIDOS FUNDADORES DA MD, DEVEM SER VISTAS COMO FATORES DE ENRIQUECIMENTO, PRECISANDO-SE RESSALTAR E TRABALHAR OS PONTOS DE UNIDADE QUE SÃO MUITOS E SUFICIENTEMENTE FORTES PARA IMPULSIONAR A SUA CAMINHADA.
A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA SURGE PARA SER O EMBRIÃO DO PROJETO DE SE CONSTRUIR NO BRASIL UM TIPO DE PARTIDO QUE TODOS DESEJAM E A NAÇÃO NECESSITA, RADICALMENTE DEMOCRÁTICO, REPUBLICANO E ABERTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, PRETENDE APROXIMAR-SE DE LIDERANÇAS NACIONAIS E PERSONALIDADES POLÍTICAS, SOCIAIS E CULTURAIS, ADVINDAS DAS MAIS DIVERSAS PROCEDÊNCIAS, IRMANADAS PELO SONHO QUE REPRESENTE ULTRAPASSAR OS VELHOS MODELOS PARTIDÁRIOS E CONCRETIZE UMA AGENDA DEMOCRÁTICA E HUMANISTA, POLITICAMENTE PROGRESSISTA, SOCIALMENTE JUSTA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, DENTRO DE UMA AÇÃO INSTITUCIONAL E A INTERVENÇÃO NOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ULTRAPASSANDO AS DIVISÕES E BARREIRAS EXISTENTES, O QUE SÓ É POSSÍVEL POR MEIO DE UM AMPLO ENTENDIMENTO NACIONAL.
PARA A MD TAMBÉM A DEMOCRACIA SÓ PODERÁ AVANÇAR COM A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO DE TODOS. ACREDITA, FIRMEMENTE, QUE SÓ ENFRENTAREMOS A EXCLUSÃO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS COM A PRESENÇA DAS MULHERES NA DEFINIÇÃO E NO ENCAMINHAMENTO DOS RUMOS DO PAÍS. SEM A PRESENÇA DAS MULHERES NA POLÍTICA (REPRESENTATIVA, PARTIDÁRIA, PARTICIPATIVA), ESTAREMOS FADADOS A PERPETUAR A HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, DE DISCRIMINAÇÃO, DE ASSIMETRIAS. A PRESENÇA EXPRESSIVA DAS MULHERES NA POLÍTICA CONFIGURA-SE COMO O “NOVO” NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
DENTRO DE UMA VISÃO MULTICULTURALISTA, A MD TAMBÉM BATALHARÁ EM FAVOR DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA DIVERSIDADE, DA TROCA E DA INTEGRAÇÃO CULTURAL, ÉTNICA E SOCIAL NA DIREÇÃO DE UMA SOCIEDADE SEMPRE MAIS DEMOCRÁTICA E EXISTENCIALMENTE RICA, SIMULTANEAMENTE AO COMBATE A TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CULTURAL, DE GÊNERO, ETÁRIA OU DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.
O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO E A REVOLUÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA.
O FIM DA GUERRA FRIA E O VERTIGINOSO CRESCIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, DOS NOVOS MATERIAIS, DE BIOENGENHARIA, DA ENGENHARIA GENÉTICA E DAS TELECOMUNICAÇÕES, ENTRE OUTRAS, DERAM UM PODEROSO IMPULSO AO DESENVOLVIMENTO DA GLOBALIZAÇÃO, PROCESSO IRREVERSÍVEL QUE INAUGURA UM NOVO MODO DE PRODUÇÃO E DE CIRCULAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PESSOAS. A FORMA PELA QUAL ESSA GLOBALIZAÇÃO SE REALIZOU E O MODO PELA QUAL É GERIDA EVIDENCIAM-SE NA AUSÊNCIA DE ORGANISMOS MULTI E BILATERAIS DEMOCRÁTICOS, NUMA CRESCENTE EXCLUSÃO DO CONJUNTO SOCIAL DE PARCELAS CRESCENTES DE POPULAÇÕES, ETNIAS E ATÉ PARCELAS DE CONTINENTES, A EXEMPLO DA ÁFRICA NEGRA, NA CONCENTRAÇÃO DE CAPITAL E DOMÍNIO DAS ECONOMIAS DOS PAÍSES POBRES E EM DESENVOLVIMENTO PELO CAPITAL ESPECULATIVO E RENTISTA INTERNACIONAL.
TRATA-SE DE UM PROCESSO DESIGUAL E CONTRADITÓRIO, MAS NO QUAL DEVEMOS RECONHECER POTENCIALIDADES EMANCIPADORAS. PRODUZ RIQUEZA AO LADO DE MISÉRIA E INIQÜIDADE, COMO SEMPRE OCORREU NO CAPITALISMO, PORÉM HOJE NUMA ESCALA AMPLIADA. NA SUA VERTENTE HEGEMÔNICA, O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO AUMENTA AS DISPARIDADES SOCIAIS NOS NOVOS CENTROS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO, CONDENA À POBREZA AS REGIÕES EXCLUÍDAS DOS NOVOS CIRCUITOS DA RIQUEZA MUNDIAL, FAZ PESAR SOBRE O MEIO-AMBIENTE NOVAS E PODEROSAS AMEAÇAS. NO ENTANTO, CONTRADITORIAMENTE, NELE ESTÃO SENDO CRIADOS OS MEIOS SUFICIENTES PARA EXPURGAR DO MUNDO A POBREZA E A NECESSIDADE EXTREMA, E ENFRENTAR OS NOVOS DESAFIOS. DAÍ A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA LUTAR POR UMA GLOBALIZAÇÃO QUE EFETIVE ESSE POTENCIAL EM TERMOS DE DEMOCRACIA, AFLUÊNCIA E EQÜIDADE GLOBAIS.
CADA VEZ MAIS, TEMAS COMO MEIO-AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, COMBATE AO TERRORISMO E MANUTENÇÃO DA PAZ, NOVOS CONTORNOS DO MUNDO DO TRABALHO E DA CULTURA, DENTRE OUTROS QUE, ANTES DA GLOBALIZAÇÃO, APARECIAM COMO SINGULARES, HOJE SE CONVERTEM EM QUESTÕES UNIVERSALIZANTES, DEFININDO AS GRANDES PAUTAS DA QUESTÃO SOCIAL, E, PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA UNIVERSAL, ESCAPAM À SOBERANIA EXCLUSIVA DE CADA PAÍS E PASSAM A SER OBJETO DA ATENÇÃO E DA INTERVENÇÃO INTERNACIONAIS.
POR ISSO, A MD DEFENDE, EM PRIMEIRO LUGAR, QUE TODA DECISÃO NESSE SENTIDO DEVA SER TOMADA NOS FOROS DOTADOS DE LEGITIMIDADE INTERNACIONAL. DAÍ PORQUE PUGNA PELA DEMOCRATIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS DE DELIBERAÇÃO, EM QUE TODOS OS ESTADOS SEJAM MEMBROS COM DIREITOS PLENOS E IGUAIS, FORTALECENDO O PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS, DOS ORGANISMOS MULTILATERAIS REGIONAIS, DO FMI, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, TORNANDO INQUESTIONÁVEIS SUAS DELIBERAÇÕES.
OS CIDADÃOS PERTENCEM A DIFERENTES NAÇÕES E A UM MESMO MUNDO, SENDO O LOCAL E O MUNDIAL INTERDEPENDENTES. PARA TRANSFORMAR GLOBALMENTE, É PRECISO AGIR LOCALMENTE. DAÍ AS BANDEIRAS DO DESARMAMENTO PLANETÁRIO E LOCAL, FIM DO CONCEITO DE ESTRANGEIRO, A BUSCA DA PAZ E O COMPROMISSO COM A NÃO-VIOLÊNCIA E A DEFESA DA VIDA, DA SOLIDARIEDADE PLANETÁRIA DIANTE DAS TENDÊNCIAS DESTRUTIVAS EXISTENTES NA TERRA.
O BRASIL DEVERÁ TORNAR-SE UM INTERLOCUTOR DE PESO NO DESENHO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL, POR FORÇA DE SUA EXTENSÃO TERRITORIAL, POPULAÇÃO, TAMANHO DE SUA ECONOMIA, PRESENÇA DE UM PARQUE PRODUTIVO INTEGRADO E MUITO DIVERSIFICADO, DE UM SISTEMA FINANCEIRO E BANCÁRIO DOS MAIS MODERNOS, DE VASTOS RECURSOS NATURAIS (PRINCIPALMENTE A MAIOR BIODIVERSIDADE DO PLANETA), E POR SEU PAPEL DE LIDERANÇA REGIONAL. PARA QUE POSSA CUMPRIR ESSE PAPEL, PRECISA INTEGRAR-SE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DE FORMA SOBERANA, COMPETITIVA E COOPERATIVA.
A QUESTÃO DO PODER LOCAL E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO.
SOB CONDIÇÕES DE GLOBALIZAÇÃO CRESCENTE, TORNOU-SE CLARO QUE A MUDANÇA SOCIAL, NO SENTIDO DA MAIOR EQÜIDADE E LIBERDADE, NÃO MAIS PODERIA TER NO PODER CENTRAL SEU ÚNICO PROTAGONISTA. A LÓGICA PRÓPRIA DO NOVO PROCESSO GLOBAL PRESERVA E REPRODUZ, NOS ESPAÇOS LOCAIS E REGIONAIS, ESPECIFICIDADES E NICHOS QUE LHE SÃO PRÓPRIOS, DANDO-LHES RELATIVA AUTONOMIA E IMPORTANTE PAPEL NA INTERVENÇÃO SOBRE O SOCIAL. AS POSSIBILIDADES DE RESPOSTAS ORGÂNICAS DA SOCIEDADE LOCAL NA BUSCA DE ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE LHE AFLIGEM CONSTITUI TAMBÉM UM NOVO FOCO DE PODER, O PODER LOCAL. PODER ESSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL, APESAR DA RELEVANTE IMPORTÂNCIA DESTES, MAS SE CONFORMA NO CONCERTO E NA ORGANIZAÇÃO RESULTANTE DA AÇÃO DOS ATORES SOCIAIS LOCAIS E/OU REGIONAIS, OTIMIZANDO SUAS CAPACIDADES E ENERGIAS NA GESTÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. ESSE O MOTIVO DE A QUESTÃO DO PODER LOCAL ESTAR NA ORDEM-DO-DIA.
NESSA PERSPECTIVA, A EXISTÊNCIA E O FORTALECIMENTO DE UM ESPAÇO POLÍTICO LOCAL, LUGAR DE TRÂNSITO DOS CIDADÃOS REAIS, CONSTITUEM O MEIO MAIS EFICAZ PARA PROTEGER A CIDADANIA DAS INGERÊNCIAS DO PODER CENTRAL É CRUCIAL, TANTO EM TERMOS DE GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, QUANTO DO FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS. O PODER LOCAL É, ASSIM, UMA DAS GRANDES FONTES PARA A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA, POR SUA CAPACIDADE EM REALIZAR A GESTÃO SOCIAL, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA COISA PÚBLICA.
AMPLIAR A DEMOCRACIA IMPLICA REVALORIZAR A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO COTIDIANO DA POLÍTICA. A PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS INDIVÍDUOS SÃO OS MELHORES JUÍZES DE SEUS INTERESSES E NECESSIDADES, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO LOCAL SERÁ TÃO MAIS EFICIENTE QUANTO MAIOR FOR A AUTONOMIA DO PODER LOCAL. A COMUNIDADE CONHECE MELHOR DO QUE NINGUÉM AS SUAS NECESSIDADES E, CONSEQÜENTEMENTE, PODE E DEVE SER A QUE MELHOR PROVÉM OS MEIOS PARA SATISFAZÊ-LAS, NO JUSTO INTERESSE DO COLETIVO. POR ISSO, TUDO O QUE DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE À VIDA DA COMUNIDADE DEVE SER POR ELA DECIDIDO. O ESPÍRITO COMUNITÁRIO CONSTITUI A MAIS PODEROSA GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE NAS CONDIÇÕES DA MODERNIDADE.
A SEGUNDA DIMENSÃO É A TRANSPARÊNCIA. TORNOU-SE ESSENCIAL À DEMOCRACIA MODERNA O ACESSO PERMANENTE DO CIDADÃO A TODA DECISÃO PÚBLICA. AS MODERNAS TECNOLOGIAS FAZEM POSSÍVEL UM GRAU DE TRANSPARÊNCIA ANTES INIMAGINÁVEL. O MÁXIMO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PERMANENTE SÃO IMPERATIVOS QUE SÓ O PODER LOCAL CONSEGUE VIABILIZAR DE FORMA PLENA.
A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS É A TERCEIRA DIMENSÃO DO AVANÇO DA DEMOCRACIA ASSINALADA. A CONJUGAÇÃO DE EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO EXIGE A SUBSTITUIÇÃO DO PODER CENTRALIZADO E BUROCRÁTICO PELA GESTÃO LOCAL, SOB RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE CIDADÃOS CONSCIENTES E MOTIVADOS. NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXIGEM PLANEJAMENTO, PELO MENOS, DE MÉDIO PRAZO, EXCEDENDO EM MUITO OS MANDATOS ATUAIS DE NOSSOS EXECUTIVOS; SEM A PARTICIPAÇÃO DOS DIRETAMENTE INTERESSADOS, FICAREMOS À MERCÊ DE IMPROVISOS, TÃO DISPENDIOSOS QUÃO INEFICAZES. OU DE PLANOS QUE MAIS DE PERTO DIZEM RESPEITO AO FAZ-DE-CONTA.
A QUARTA DIMENSÃO É A INCORPORAÇÃO DE MECANISMOS PARTICIPATIVOS DE DEMOCRACIA DIRETA, SOBRETUDO EM ÂMBITO LOCAL, POR MEIO DE FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS PARITÁRIOS COM O PODER PÚBLICO.
PORTANTO, O ESGOTAMENTO DOS ANTIGOS PARADIGMAS QUE MANTINHAM ATUALIDADE POLÍTICA, AMBOS LOCALIZANDO O SUJEITO DA MUDANÇA NO PODER CENTRAL, LEVA NATURALMENTE A QUESTÃO DO PODER LOCAL AO CENTRO DA NOVA AGENDA. NESSE CAMPO, A PROCURA DA IGUALDADE E DA LIBERDADE MANTÉM-SE COMPLETAMENTE ATUAL.
A REFORMA DEMOCRÁTICA DO ESTADO.
A ATUAL CRISE QUE O PAÍS VIVE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE REFORMAS POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS QUE ELIMINEM OS DÉFICITS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO QUE A ATUAL REGRA IMPÕE. URGE PARA TODA A SOCIEDADE UMA AGENDA REFORMISTA CUJO ENFOQUE CENTRAL É A REFORMA DEMOCRÁTICA DO ESTADO, NECESSÁRIA PARA RETIRAR A MÁQUINA PÚBLICA DO ATENDIMENTO DE INTERESSES PRIVADOS RESTRITOS, CAPAZ DE DIMINUIR O ARBÍTRIO DO EXECUTIVO NAS NOMEAÇÕES E FAZER VALER O CRITÉRIO DO MÉRITO, ABRI-LO À PARTICIPAÇÃO E ÀS NECESSIDADES DE TODOS E SUBMETENDO-O AO CONTROLE E À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
A REFORMA DEVE SER COMPLETA, ATINGINDO O FUNCIONAMENTO DOS TRÊS PODERES, TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO EXECUTIVO, ASSIM COMO AS INSTÂNCIAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, TORNANDO-AS MAIS LEVES, ÁGEIS, TRANSPARENTES E REALMENTE CAPAZES DE ENFRENTAR OS COMPLEXOS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE, NUM VIGOROSO MOVIMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER EM FAVOR DOS NÍVEIS LOCAIS.
NO ENTANTO, NÃO SE ESGOTAM AÍ AS REFORMAS NECESSÁRIAS. SE A MD PRETENDE SE CONSTITUIR COMO UMA ALTERNATIVA PARTIDÁRIA E DESEJA CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA PARA O PAÍS, NÃO PODERÁ EVITAR A QUESTÃO DA CONTINUIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE CARECE DE TRANSPARÊNCIA PARA QUE AS RAZÕES E AÇÕES REFORMADORAS SE TORNEM CLARAS A TODOS, DE MODO A GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS BENEFÍCIOS E A SEGURIDADE SOCIAL; A DA AMPLIAÇÃO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO, DE MODO A GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A RAPIDEZ, SEGURANÇA E EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES; A DA REFORMA SINDICAL, VISANDO O APRIMORAMENTO E A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS; A REFORMA TRABALHISTA, PARA MELHOR PROTEGER O TRABALHADOR E EXPANDIR AS OFERTAS DE EMPREGO; ASSIM COMO A REFORMA DO SISTEMA EDUCACIONAL, DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR AO DOUTORADO, COM ÊNFASE NO ENSINO BÁSICO, NA EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS E NA GRATUIDADE DO ENSINO PARA TODOS OS QUE DELA NECESSITAM PARA ESTUDAR E ENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO; ENTRE OUTRAS, DANDO-SE ÊNFASE EM UM NOVO MODELO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, REVERTENDO-SE O QUADRO INJUSTO EM QUE MAIS DE 65% DOS RECURSOS EM EDUCAÇÃO SÃO TRANSFERIDOS PELA SOCIEDADE PARA A REDE PRIVADA DE ENSINO.
DO MESMO MODO, É PRECISO CUIDAR DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE, AQUI TAMBÉM, MAIS DE 75% DOS RECURSOS PARA A ÁREA SÃO TRANSFERIDOS PELA SOCIEDADE PARA A SAÚDE COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR E PRIVADA. ESSE CONJUNTO DE REFORMAS DEVE PAUTAR-SE PELA NECESSIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE A TODO CIDADÃO, E, NESSE SENTIDO, SÃO EXIGÊNCIA DA DEMOCRACIA PROGRESSIVA. POR OUTRO LADO, DEVE, TAMBÉM, PAUTAR-SE PELA NECESSIDADE DE TORNAR MAIS EFICIENTE O GASTO PÚBLICO, HOJE CONCENTRADO NO CUSTEIO, E PERMITIR SEU DIRECIONAMENTO PARA O INVESTIMENTO. ESSE CONJUNTO DE REFORMAS DEVE SER EFETIVADO SOB A DIRETRIZ DA EFICIÊNCIA MAIOR DO SERVIÇO PÚBLICO, CONDIÇÃO DO AVANÇO DA DEMOCRACIA HOJE.
A BASE PARA REERGUER O PAÍS TEM SEU EIXO BÁSICO E DETERMINANTE NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
O BRASIL PRECISA REVERTER SEU ENFOQUE ECONOMICISTA. A MD SE PROPÕE APRESENTAR UM PROJETO NACIONAL QUE, NÃO SE DESCUIDANDO DA ESTABILIDADE MONETÁRIA, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO, E NÃO APENAS O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, ADOTANDO POLÍTICAS ESTRUTURAIS VOLTADAS PARA ALAVANCAR O PAÍS. NA TRANSIÇÃO EM QUE O MUNDO SE ENCONTRA - PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE INDUSTRIAL PARA UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - ENQUANTO O CONHECIMENTO NÃO FOR MELHOR DISTRIBUÍDO NUMA NOVA DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO INTELECTUAL E A PRODUÇÃO DE C&T E P&D NÃO ESTIVER SUSTENTADA NUMA VISÃO DEMOCRÁTICA VOLTADA A MAIORIA, PERMANECEREMOS, COMO TANTOS OUTROS, UM PAÍS POBRE (DE CAPITAL HUMANO, CAPITAL SOCIAL E DE PODER).
O CONHECIMENTO DEPENDE DE EDUCAÇÃO, SOBRETUDO BÁSICA (AÍ INCLUÍDOS OS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO), E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL. O PROGRESSO QUANTI-QUALITATIVO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, TORNANDO-SE A EDUCAÇÃO NÃO UMA MERA FORMALIDADE DE SUCESSÃO DE GRADES CURRICULARES, MAS COMO FORMADORA DE SUJEITOS QUALIFICADOS PARA O NOVO MUNDO DO TRABALHO E PARA UMA NOVA ORDEM SOCIAL. O INVESTIMENTO NO CONHECIMENTO COMO ÚNICA FORMA DE SAIR DA INDIGÊNCIA, DO DÉBIL DESENVOLVIMENTO E DA MARGINALIZAÇÃO PARA UMA SOCIEDADE MAIS INFORMADA E PREPARADA PARA O NOVO SÉCULO EXIGE A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, A EDUCAÇÃO PERMANENTE E A RECICLAGEM DE CONHECIMENTOS, GARANTIA DE ESCOLA PÚBLICA, UNIVERSAL, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODOS.
A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO É UM ESFORÇO DE INTEGRAÇÃO MULTISSETORIAL QUE FAVORECE A DISPOSIÇÃO DE REARTICULAR E CONCENTRAR ESFORÇOS DO ESTADO, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE, PARA CRIAR AMBIENTES FAVORÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO. TRATA-SE DE ADOTAR POLÍTICAS EMANCIPATÓRIAS QUE ENSEJEM A FORMAÇÃO DE CAPACIDADES PERMANENTES POR MEIO DAS QUAIS AS POPULAÇÕES MARGINALIZADAS DO PROCESSO ECONÔMICO-SOCIAL E POLÍTICO CONSIGAM REUNIR CONDIÇÕES DE PARTICIPAR EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS SUJEITOS SOCIAIS. É PRECISO COMBATER O MODELO EM QUE AS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DE RECURSOS ACABAM ALIMENTANDO A POBREZA E SE ALIMENTANDO DA POBREZA.
NO PLANO DA POLÍTICA ECONÔMICA, É PRECISO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À INFLAÇÃO E DA ESTABILIDADE MONETÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE RENDA DOS TRABALHADORES.
A INFLAÇÃO NO BRASIL PROSPEROU SOB REGIMES AUTORITÁRIOS OU SOB REGIMES FORMALMENTE DEMOCRÁTICOS, QUE EXCLUÍAM DO VOTO A METADE MAIS POBRE DOS CIDADÃOS. EM CONDIÇÕES CONTEMPORÂNEAS, DEMOCRACIA E TOLERÂNCIA COM A INFLAÇÃO SÃO INCOMPATÍVEIS. O RETORNO DA INFLAÇÃO E O CONSEQÜENTE EMPOBRECIMENTO RÁPIDO DA POPULAÇÃO TERIAM A CAPACIDADE DE DERRUBAR QUALQUER GOVERNO, MESMO SEM A PRESENÇA DO TRADICIONAL GOLPE MILITAR. TODA ALTERNATIVA COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA E A EQÜIDADE NECESSITA INCORPORAR A ESTABILIDADE ENTRE SEUS PRIMEIROS OBJETIVOS ECONÔMICOS. PORÉM, O DESAFIO É USAR AS CONQUISTAS DA ESTABILIDADE, AINDA QUE RECHEADAS DE PRECARIEDADE, PARA FAZER O PAÍS DESENVOLVER-SE, COM INVESTIMENTOS PRODUTIVOS E GERAÇÃO EFETIVA DE EMPREGOS.
A HISTÓRIA DO BRASIL NO SÉCULO XX FOI A HISTÓRIA DE UM CRESCIMENTO ECONÔMICO EXCEPCIONAL INDUZIDO PELOS FAVORES DO ESTADO. O RESULTADO FOI UM PAÍS MODERNO, PORÉM UM DOS MAIS DESIGUAIS, EM TERMOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, PROPRIEDADE, PODER E CONHECIMENTO, DO MUNDO. NÃO SE DEVE PERDER DE VISTA O FATO DE QUE A CONTRADIÇÃO FUNDAMENTAL NA VIDA ECONÔMICA DO PAÍS NÃO SE VERIFICA ENTRE INTERESSES FINANCEIROS E PRODUTIVOS, MAS ENTRE OS INTERESSES DOS PROPRIETÁRIOS DO CAPITAL FINANCEIRO E INDUSTRIAL, DE UM LADO, E A MASSA DE CIDADÃOS BRASILEIROS (EXCLUÍDOS, TRABALHADORES E MICROEMPRESÁRIOS) DE OUTRO. A PERSPECTIVA DA RADICALIDADE DEMOCRÁTICA EXIGE A BUSCA DA EQÜIDADE SOCIAL E O VIÉS DISTRIBUTIVO DO ESTADO DEVE SER OUTRO: A INCLUSÃO DOS EXCLUÍDOS, A PROTEÇÃO DA RENDA DO TRABALHADOR, O SUBSÍDIO AO EMPREENDEDORISMO.
NO QUE TOCA O SETOR PRODUTIVO E DE SERVIÇOS, UMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO E QUE DEVE ATENDER SIMULTANEAMENTE AOS CRITÉRIOS DE EFICÁCIA E JUSTIÇA - DADO QUE SEUS BENEFÍCIOS NÃO SE CONCENTRAM EM POUCAS MÃOS, MAS ATINGEM A TODOS - É A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
ESTE SE TORNA CADA VEZ MAIS IMPORTANTE PARA A MANUTENÇÃO DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL E, CONSEQÜENTEMENTE, DO CRESCIMENTO DO PRODUTO, DO EMPREGO E DA RENDA, DE MANEIRA AUTÔNOMA E SUSTENTADA. NÃO HÁ EXEMPLO NO MUNDO DE SUCESSO NESSA ÁREA COM AUSÊNCIA DO ESTADO. A ATUAÇÃO PÚBLICA É NECESSÁRIA PARA REPRODUZIR, NA INDÚSTRIA E NOS SERVIÇOS, OS AVANÇOS CONSEGUIDOS NAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS, GRAÇAS, POR EXEMPLO, AO ESFORÇO DA EMBRAPA.
DE RESTO, O FOCO DA AÇÃO DO ESTADO DEVE SER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MERCADOS, EM PARTICULAR OS MERCADOS FUNDIÁRIOS, DE TRABALHO E DE CRÉDITO.
ESSA GRANDE DIRETRIZ APONTA A PRESTAÇÃO COM QUALIDADE E EQÜIDADE DE UMA SÉRIE DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAMENTAIS, PRESTAÇÃO NA QUAL O PAÍS AINDA É EXTREMAMENTE DESIGUAL: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, JUSTIÇA, TRANSPORTE, ACESSO À MORADIA E AO SANEAMENTO BÁSICO, LAZER DE MODO GERAL. APONTA, AINDA, PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À TERRA, OU SEJA, PARA O PROCESSO DE ASSENTAMENTO E, MAIS DIFÍCIL, DE AUTONOMIA DOS ASSENTADOS; PARA A EXPANSÃO DO MERCADO DE TRABALHO E O COMBATE À INFORMALIDADE; PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO, QUE DEVERÁ SUPERAR O VIRTUAL OLIGOPÓLIO QUE OS BANCOS HOJE EXERCEM SOBRE A OFERTA.
PARA A REDUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL AS POLÍTICAS ASSISTENCIALISTAS SÃO, AO MESMO TEMPO, NECESSÁRIAS MAS ABSOLUTAMENTE INSUFICIENTES.
AS POLÍTICAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA, CENTRO DA POLÍTICA SOCIAL DO ATUAL GOVERNO, DEVEM SER VISTAS COMO PONTUAIS E TRANSITÓRIAS, UMA SOLUÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL. SEU SUCESSO DEPENDE DA EXIGÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO CÍVICA, COMO A FREQÜÊNCIA ESCOLAR DAS CRIANÇAS, E DA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE SAÍDA DO PROGRAMA. É FUNDAMENTAL A COBRANÇA DO CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES CÍVICAS DO CIDADÃO, DE MODO A EVITAR SUA TRANSFORMAÇÃO EM CLIENTES DO ESTADO, DELE DEPENDENTES. O SUCESSO DA POLÍTICA SOCIAL DE UM GOVERNO DEVE SER MENSURADO NÃO PELO NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS POR ESSES PROGRAMAS, MAS PELO NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE, INTEGRADAS NA PRODUÇÃO E CONSUMO, DEIXAM A RELAÇÃO DE SEUS BENEFICIÁRIOS.
TODA POLÍTICA PÚBLICA DEVE SER CONDIZENTE COM OS REQUISITOS DE PRESERVAÇÃO E DE SUSTENTABILIDADE DO MEIO-AMBIENTE, DA RECICLAGEM E DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE.
A CONSIDERAÇÃO DA PERSPECTIVA AMBIENTALISTA É INDISPENSÁVEL A QUALQUER PROJETO DE MUDANÇA E DEVE INFORMAR TODA A AGENDA DE PROPOSTAS DA MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA. PARA TANTO, É FUNDAMENTAL PARTIR DE UM ZONEAMENTO AGRO-ECOLÓGICO REALISTA, QUE ATINJA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
O FIM DE UM CICLO, O COMEÇAR DE OUTRO.
VIVEMOS O FIM DE UM CICLO – UM RICO PERÍODO HISTÓRICO, INICIADO COM A VITÓRIA DE TANCREDO-SARNEY EM 1985 E QUE SE ESGOTOU COM O GOVERNO LULA. COMEÇAM A CHEGAR AOS ESTERTORES, MESMO QUE POSSAM SE PROLONGAR UM POUCO MAIS NO TEMPO, PROJETOS DIVERSOS NASCIDOS DA RESISTÊNCIA À DITADURA E DE PARADIGMAS MUNDIAIS AGENDADOS A PARTIR DOS ANOS 1990. DO APOSTOLADO NEOLIBERAL, NA CRENÇA DE UM ESTADO-MÍNIMO, A UMA TARDIA OPÇÃO DE CONTEÚDO SOCIAL-DEMOCRATA TUPINIQUIM, TRANSFORMADA EM SÍNDICO DE UMA VERDADE ÚNICA FINANCISTA, COM RETÓRICA AVANÇADA – OS GOVERNOS FHC, LULA E DILMA SE ENQUADRAM, DE ALGUMA FORMA, NESTA CLASSIFICAÇÃO. UMA NOVA ERA SE INICIA, EXIGINDO NOVAS IDÉIAS, A MATERIALIZAÇÃO DE PARADIGMAS ALTERNATIVOS, ENFIM, UM OUTRO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO.
A MOBILIZAÇÃO DE TODOS
ESTE É O PRIMEIRO ESBOÇO DE UM PROGRAMA QUE DEVE SER ELABORADO POR TODA A SOCIEDADE: HOMENS E MULHERES, TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS, MEIOS UNIVERSITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, PRODUTORES E USUÁRIOS, MORADORES DAS CIDADES E DO CAMPO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E ARTESÃOS, JOVENS E IDOSOS. MAS ESSE ESFORÇO COLETIVO REQUER A EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS POLÍTICOS MODERNOS, ENTRE OS QUAIS A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DESEJA FIGURAR COMO ANIMADORA RESPEITOSA DA AUTONOMIA DE CADA COMUNIDADE, ASSIM COMO FERRAMENTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NASCIDAS DESSE AMPLO DIÁLOGO.
BRASÍLIA, 17 DE ABRIL DE 2013.
