Nota Fiscal Paulista: 2 anos de sucesso

Vitor Sapienza* O programa Nota Fiscal Paulista está completando dois anos de grande sucesso entre os consumidores do Estado de São Paulo. Neste período já foram distribuídos 11 milhões de prêmios, totalizando R$ 133,5 milhões. s consumidores cadastrados no sistema já receberam créditos, em todo o Estado, de quase R$1,5 bilhão. Sinto-me satisfeito com o sucesso desse programa instituído pelo governador José Serra e pelo secretário da Fazenda, Maurício Ricardo Costa, justamente por ser o autor da emenda ( que criou a premiação) ao Projeto de Lei do Executivo, que implantou a Nota Fiscal Paulista. Esta emenda, elogiada por setores do governo e da sociedade, incentivou ainda mais as pessoas a exigirem a nota fiscal na hora de suas compras, pois só a destinação dos créditos, como previa o programa, não estimulava tanto os consumidores. Digo isso com minha experiência, pois durante o governo Adhemar de Barros, ajudei a coordenar o concurso Talão da Fortuna, que oferecia prêmios aos cidadãos que exigiam a nota fiscal. Foi um sucesso. Outros concursos vieram depois, mas não conseguiram a adesão satisfatória, como a que vem ocorrendo agora com a Nota Fiscal Paulista, que supera em muito os concursos anteriores. Dias atrás, participei de comemoração pelos dois anos do programa, em solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, sob a presidência do governador José Serra, e da qual participaram o secretário da Fazenda, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, deputada Rita Passos, outros parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes de entidades filantrópicas e convidados. As entidades também estão tendo benefícios com o programa, pois podem receber os créditos de consumidores que preferem cooperar com as instituições. Por ser o autor da emenda da premiação, fui escolhido para falar em nome dos parlamentares presentes ao evento, após participar da entrega dos dois maiores prêmios sorteados, um de R$ 200 mil para o tenente bombeiro aposentado Altair Roso, de Itatiba, e outro, de R$ 120 mil, para a copeira Josefa Maria da Silva, de Caieiras. Em meu pronunciamento ressaltei a importância do programa e a visão do governador Serra e do secretário Mauro Ricardo ao criarem o sistema. Na ocasião, aproveitei para solicitar ao governador Serra e ao secretário Mauro Ricardo a ampliação do primeiro prêmio para R$ 500 mil, já que a maior premiação até agora é de R$ 200 mil. O governador anunciou, porém, que em dezembro o prêmio principal da Nota Fiscal Paulista será de R$ 1 milhão, um estímulo a mais para os consumidores exigirem a nota fiscal. Serra informou ainda que os concursos mensais, a partir de janeiro, vão oferecer R$ 1,5 milhão de prêmios em vez de 1 milhão entregues atualmente. Durante o evento, o governador Serra elogiou o trabalho dos técnicos da Fazenda e a cooperação dos deputados na aprovação de projetos de interesse da sociedade, como o programa que instituiu a Nota Fiscal Paulista. Antes, porém, fiz também um elogio merecido aos técnicos da Fazenda e cobrei de Serra uma ampliação do sub teto salarial, que corrigirá distorções de algumas carreiras de ponta do funcionalismo estadual, especialmente a dos agentes fiscais de rendas. Ao final congratulei-me com os premiados e ressaltei que o consumidor ao exigir a nota fiscal, além de exercer a cidadania, está contribuindo para combater a sonegação, que é muito nociva à sociedade já que desvia recursos que poderiam ser usados para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à população. *Vitor Sapienza é deputado estadual pelo PPS

Vereador: mais perto do povo

O município se constitui na primeira instância do poder público a ser confrontado com as necessidades básicas e, mais do que isso, é responsável direto pela qualidade de vida da população. Neste contexto, o papel do vereador é fundamental para reduzir a distância entre os pleitos e o que pode ser feito pela administração municipal, organizar as demandas, mobilizar a população, cobrar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, empreender e propor medidas que venham ao encontro dos anseios dos diversos segmentos da sociedade. Apesar das muitas responsabilidades sobre as políticas básicas, os municípios devem exercê-las por meio de regime político e administrativo em colaboração com o Estado e a União. Embora, muitos tenham avançado em relação à sua responsabilidade na implementação das políticas de educação e de atenção à saúde, a maioria padece por falta de compreensão e definição de recursos com relação à política de assistência. Alguns, por exemplo, não têm nenhum respaldo político e financeiro para exercerem as suas funções no que se refere à habitação e ao saneamento básico, imprescindíveis para assegurar os direitos universais da população.Diante disso, organizei um Encontro de Vereadores, com a presença de representantes de diversas secretarias estaduais, para que estes tenham a oportunidade de conhecer os programas, procedimentos e as contrapartidas necessárias para que o seu município possa contar com toda uma gama de programas e serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Na ocasião, serão apresentados programas como: o Cidade Legal, Internet & Acessibilidade nos Conjuntos do CDHU, o FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, as Oficinas Culturais, a Participação da Comunidade no Cotidiano da Escola e o Acervo Histórico e as Visitações Monitoradas no Palácio dos Bandeirantes. Este evento acontece às vésperas do anúncio do novo ranking ambiental dos municípios paulistas do Projeto Verde Azul, a ser feito pela Secretaria do Meio Ambiente, no próximo dia 01 de dezembro. Entre as novidades que serão apresentas estão quatro novas premiações ambientais, como: melhor ciclovia, melhor programa de coleta seletiva, parceria verde – voltada para empresas que firmaram parcerias com prefeituras em prol do meio ambiente, e iniciativa verde – para o morador que adotou atitudes ambientalmente corretas. Além das novidades, mantêm-se as premiações para os 22 municípios melhores colocados em sua Bacia Hidrográfica e para os interlocutores municipais mais ativos. Hoje, como deputado federal, após quatro mandatos como deputado estadual e uma passagem como secretário de Habitação, tenho uma certeza – o sucesso de adesão do Programa Município Verde Azul é mais uma demonstração de que a descentralização político-administrativa por meio do fortalecimento do Poder Local é fundamental para fazer com que as políticas públicas cheguem à população que mais precisa e possam transformar a realidade de uma cidade. Juntamente com os prefeitos, os vereadores são aqueles que ajudam na construção deste mandato federal que se propõe ser coletivo. Eles são os melhores juízes de seus interesses e necessidades, sabem melhor do que qualquer burocrata de quantas e de que escolas precisam, hospitais, sobre quanto deve ser gasto em infraestrutura, saneamento, meio ambiente, e tantos outros temas que fazem parte do cotidiano dos municípios. A qualidade na prestação de serviços públicos está diretamente ligada a maior autonomia do Poder Local.Para tanto, é necessário romper com modelos arcaicos de organização da administração pública, promover a integração das políticas; estruturá-Ias no presente, pensando no futuro; descentralizar ações e, sobretudo, incorporar a participação popular nas instâncias de decisão, controle, gestão e aporte de recursos humanos, materiais e de conhecimento, necessários à construção e fortalecimento da cidadania.Minha experiência com o municipalismo começou na Secretaria do Interior, com Chopin Tavares de Lima, durante o governo do saudoso Franco Montoro. É no limite de cada município, distrito e localidade, que as pessoas crescem, se relacionam, criam suas famílias. É nele que ficam suas casas, as escolas em que seus filhos estudam, as igrejas, a sede dos partidos, dos clubes esportivos, da associação comunitária. É no município onde a idéia e a prática da cidadania se dá ou não de forma plena, e onde podem ser construídas novas alternativas e o perfil da sociedade democrática e justa com que tanto sonhamos. Deputado Arnaldo Jardim – vice-líder do PPS na Câmara Federal arnaldojardim@arnaldojadrim.com.brwww.arnaldojardim.com.brhttp://twitter.com/ArnaldoJardim